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Um instrutor de uma academia de musculação foi iniciado pela policia civil de Bragança pelo crime de importunação sexual e agora a investigação segue para o Ministério Público, que irá decidir se ele responderá na Justiça pelo crime.

Segundo a Polícia Civil, a vítima sofreu o abuso sexual durante uma avaliação física, a aluna imediatamente procurou a unidade de polícia onde realizou a denuncia, sendo instaurado o inquérito policial para investigar os fatos.

As investigações tiveram início no comando da delegada Emanuela Amorim, o suspeito foi identificado e cooperou com a investigação. Com a conclusão do inquérito, o instrutor da academia foi indiciado pelo crime de importunação sexual previsto no artigo 215-A do código penal brasileiro.

Este foi o primeiro caso de indiciamento criminal em Bragança desde quando a nova lei, que torna a importunação sexual a crime, entrou em vigor em setembro de 2018, prevendo pena de 1 a 5 anos de prisão.

Nova lei

Desde setembro de 2018, está em vigor no Brasil uma lei que prevê a punição de pessoas que causem qualquer tipo de constrangimento a outra por meio de práticas libidinosas.

Em outras palavras, a lei tipifica como crime atos como passar a mão em alguém, divulgar imagens de cenas sexuais sem o consentimento da outra parte, entre outras. Antes da lei, essas práticas eram consideradas como contravenções penais e podiam ser punidas, mas com o pagamento de multa.

Com a mudança, os agressores podem pegar penas que variam de um a cinco anos de reclusão, sendo que a pena varia conforme a gravidade do ato e se o acusado é reincidente ou não na mesma prática.

 

Fonte: Braga News

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