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Brazilian President Jair Bolsonaro gestures during the ceremony celebrating 100 million digital savings accounts in the state bank Caixa Economica at Planalto Palace in Brasilia, on November 4, 2020. (Photo by EVARISTO SA / AFP)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um projeto de lei que  previa o repasse de até R$ 4 bilhões a estados e municípios para custear o transporte público nesses locais.
O objetivo da transferência era permitir que os entes federados renegociassem contratos com empresas prestadoras do serviço.
As razões do veto foram publicadas nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União.
Aprovado em 18 de novembro pelo Congresso, a proposta agora vetada por Bolsonaro previa que os recursos seriam transferidos a estados e municípios com mais de 200 mil habitantes, com o objetivo de reequilibrar contratos de transporte coletivo impactados pela pandemia de Covid-19.
Na justificativa da proposição original, o deputado Fabio Schiochet (PSL-SC) argumentou que as empresas de transporte coletivo contabilizaram “sérios prejuízos com a diminuição drástica de seus serviços”.
Ao vetar o texto, Bolsonaro apresentou argumentos do Ministério da Economia.
Disse que houve “boa intenção do legislador”, mas destacou que a nova despesa foi criada sem que houvesse estimativa de impacto orçamentário e financeiro.

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Também destaca que, da forma como está, o projeto poderia levar a repasses que se estenderiam para além do período de calamidade pública decretado em razão da pandemia, o que levaria à redução de receita após 2020.
“Por fim, quanto a sua implementação, poderia encontrar óbices em face do atendimento às recomendações do TCU a respeito do Regime Extraordinário fiscal, financeiro e de contratações , uma vez que este exige prazo para sua utilização e limitações quanto às despesas que podem ser executadas sob o seu amparo, ou seja, só deve ser utilizado pela União durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e apenas para as despesas necessárias ao enfrentamento da situação de pandemia”, argumentou o presidente.
O veto feito por Bolsonaro precisa agora ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode mantê-lo ou derrubá-lo.

FONTE: Folha de Pernambuco

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