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Nesta terça-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Belém se reúnem novamente, em sessão extraordinária semipresencial, às 9h, para discutir e votar o projeto de Lei que Institui a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Belém, o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), de autoria do Poder Executivo Municipal. Em mensagem enviada ao Poder Legislativo, o prefeito Zenaldo Coutinho destaca que os três instrumentos criados através da proposição que vai ser votada são indispensáveis para que se alcance a universalização do saneamento, estruturando o Município com uma definição clara e objetiva dos direitos e deveres dos usuários e prestadores do serviço, criando diretrizes, metas, programas, projetos, ações, indicadores e previsão de custo.

O projeto atende ao que dispõe o artigo 9º da Lei Federal nº 11.445/2007, com as atualizações trazidas pela Lei nº 14.026/2020, que trata sobre o Novo Marco do Saneamento Básico. Conforme este dispositivo da Lei em questão, o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico. Ainda na mensagem enviada aos vereadores, Zenaldo argumenta que com a aprovação do Plano, Belém estará apta a acessar recursos orçamentários da União ou recursos de financiamentos geridos por órgãos ou entidades públicas federais, por isso, o projeto requer “atenção especial e tramitação célere”.

Quatro serviços básicos são contemplados pelo Plano Municipal de Saneamento: abastecimento de água potável; esgotamento sanitário; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O PMSB contemplará um período de 20 anos, devendo ser avaliado anualmente e revisado em prazo não superior a 10 anos, com a participação da sociedade, através de consultas e audiências públicas. Pela matéria, fica criado também o Conselho Municipal de Saneamento Básico, que deve, entre outras funções, analisar projetos de lei e programas relacionados a esta área, e formular propostas.

Também será criado, pela matéria, o Fundo Municipal de Saneamento, para concentrar recursos destinados aos investimentos de ampliação e melhoria das infraestruturas operacionais e prestação de serviços nesse setor. Já o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos consiste no diagnóstico da situação dos resíduos gerados pelo município e define diretrizes, metas e estratégias a serem desenvolvidas.

“Uma vez aprovado, poderá a Administração implementar com maior segurança um modelo institucional que viabilize os investimentos necessários à atualização, ampliação e modernização dos serviços de saneamento básico municipal”, disse Zenaldo, na mensagem ao Poder Legislativo.

O vereador Fernando Carneiro (Psol) utilizou as suas redes sociais para criticar a votação da matéria, por considerar que houve pouco tempo para análise do projeto. Procurado para comentar sobre o assunto, Carneiro, que é do mesmo partido do prefeito eleito Edmilson Rodrigues, ressalta que Belém precisa de um Plano Municipal de Saneamento Básico, assim como um tratamento dos resíduos sólidos, pois não há coleta seletiva implantada na cidade como um todo. Para ele, o problema foi a falta de capacidade que o atual governo teve de fazer isso ao longo de oito anos.

“Nós temos agora, que votar aos 47 do segundo tempo, um projeto que tem 118 artigos, que a maioria dos vereadores sequer teve acesso, porque chegou às nossas mãos no dia 15 de dezembro, e tem alguns anexos que somam mais de três mil páginas”, disse.

Ele defende ainda a necessidade de se discutir projetos como esse com a população. “A audiência pública que aconteceu em relação a esse plano foi um engodo, feito logo um dia depois da eleição. É uma demonstração clara que Belém precisa de uma prefeitura que tenha algum nível de participação popular”, declarou. “A nossa revolta não é com a existência do plano e nem de estar trabalhando, ter que votar dia 29. Se for preciso, vou dia 30, dia 31, dia primeiro. A insatisfação não é com a data, mas com o método utilizado, de mais uma vez descartar a população que é a principal interessada pelo serviço e quem paga por ele”, completou Fernando Carneiro.

RESPOSTA

Segundo Zenaldo Coutinho, o Plano Municipal de Saneamento é um plano complexo e para sua elaboração, houve a contratação de uma empresa de consultoria internacional. “Eles nos entregaram no dia 10 de dezembro e no dia 11 encaminhamos pra Câmara, e pedimos urgência para a avaliação. A Câmara não votou logo de imediato”.

Em entrevista ao jornal O Liberal, realizada no último dia 24, Coutinho afirmou que o Plano Municipal de Saneamento é uma obrigação das cidades e diz que o futuro prefeito foi consultado. “Mas eu também não queria criar nenhum constrangimento ao final de governo para votar agora, poderia votar no início do ano. Eu não estava fazendo questão de votar agora, apenas tem uma obrigação, que eu não podia me escusar da obrigação. Então, para não fugir da obrigação e também para não constranger o novo gestor, nós fizemos uma consulta formal”.

O prefeito disse ainda que o futuro gestor disse, através de sua equipe, informou que não se sentiu em condições de fazer uma análise rápida do processo, mas também não se opõe que vá para votação, até porque sabe das necessidades legais de ter o Plano Municipal de Saneamento.

“Ele (Edmilson Rodrigues) remeteu este ofício, manifestando que não se opunha, entendia que isso era atribuição da atual gestão. Eu fiz isso nesse caso e também no caso das licitações que estão em andamento. Fizemos a consulta ao novo prefeito também sobre elas, também para não ter nenhum constrangimento, e ele solicitou a suspensão de uma série deles e nós suspendemos todos que foram pedidos. Sobre o Plano de Saneamento, infelizmente, não tivemos a entrega das informações com antecedência”, completou Zenaldo.

FONTE: Oliberal

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