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Medidas incluem auxílios diretos, isenção de impostos e O governador Helder Barbalho anunciou na tarde desta segunda-feira (15) um pacote econômico para mitigar os efeitos do lockdown (bloqueio de emergência) e demais medidas restritivas sobre a economia local, decretadas para combater a segunda onda da pandemia. A medida econômica libera um aporte que será distribuído entre auxílios diretos, isenção, redução e postergação de pagamentos de impostos e novas determinações para a linha de financiamento Fundo Esperança.

O novo aporte será distribuído entre auxílios diretos, isenção, redução e postergação de pagamentos de impostosO novo aporte será distribuído entre auxílios diretos, isenção, redução e postergação de pagamentos de impostos (Agência Pará)

O programa Renda Pará, criado no ano passado, terá nova rodada de R$ 100 milhões para os beneficiários do Bolsa Família no estado, o que significa a transferência de R$ 100 para um milhão de famílias. As pessoas nascidas em fevereiro já começaram a receber o valor ontem. De acordo com o governador, os beneficiários podem se dirigir a qualquer agência do Banpará para ter acesso ao auxílio.

O segundo ponto tratado pelo governador na transmissão ao vivo foram as três novas recargas do vale-alimentação para estudantes da rede estadual de ensino, que em razão das políticas de isolamento social ficaram sem a merenda escolar que era distribuída diariamente nas escolas. “A medida permitirá a injeção de R$ 120 milhões para 576 alunos. Decidimos que três novas recargas (cada uma no valor de R$ 80) são suficientes, até que seja possível o retorno às aulas”, afirmou. O cronograma de recargas será feito de forma escalonada e irá contemplar todos os alunos da rede estadual nos 144 municípios.

Em seguida, Helder informou que está suspenso para os meses de março e abril o pagamento de conta de água para consumo residencial e comercial de até 10 metros cúbicos. Fica também suspenso o corte de energia elétrica nos mesmos meses. As medidas foram tomadas em comunicação com a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) e com a concessionária Equatorial Energia do Pará.

Entre os auxílios diretos anunciados pelo governador, para que os profissionais atingidos possam passar pelo período de cerceamento do trabalho, bares, restaurantes e lanchonetes receberão R$ 2 mil. Terão direito ao mesmo valor academias de ginástica e arenas esportivas. Músicos, garçons, manicures, cabeleireiros e professores de educação física autônomos receberão R$ 500.

O pacote trouxe também medidas tributárias. Estão isentos de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os estabelecimentos que funcionam como bares, restaurantes, lanchonetes, academias, hotéis e empresas de turismo.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terá redução de 5% para 2%, também para bares, restaurantes e lanchonetes, nos meses de março a maio. Para os mesmos setores, o pagamento do tributo será postergado, do dia 10 para o dia 25 (de março a maio), assim como será suspenso o pagamento antecipado do imposto, entre os mesmos meses. O Simples Nacional será suspenso para as empresas paraenses por seis meses (março a maio).

O Fundo Esperança, programa de financiamento a pequenas e médias empresas, terá mudanças como a suspensão da cobrança e pagamento das parcelas de 2020 por seis meses, além da aumento do limite de R$ 15 mil para R$ 50 mil no financiamento. Serão R$ 150 milhões para pequenas e médias empresas com juros de 0,2%, 6 meses carência e 3 anos para pagar

FONTE: Oliberal

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