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Mais de 400 estabelecimentos já foram autuados ou fechados, no Pará, durante a Operação State Care, coordenada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup). Durante a ação, são fiscalizados bares, restaurantes e supermercado para dar cumprimento ao Decreto Estadual 800/2020. A operação ocorre em todos os municípios do Estado para garantir as medidas de prevenção aos novos casos da covid-19, inclusive da nova variante já confirmada em pacientes de Belém e no oeste do Estado.

Iniciada no dia 21 de janeiro, a “State Care” já fiscalizou mais de 2,6 mil estabelecimentos em todo o Pará. “Enquanto o decreto estiver em vigor, continuaremos a fiscalizar esses locais para que possamos garantir que tudo seja fiscalizado e possamos controlar a proliferação do coronavírus no nosso estado”, disse o secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Ualame Machado.

No Pará, de 21 de janeiro até 10 de fevereiro de 2021, foram fiscalizados 2.669 estabelecimentos. Destes, mais de 428 foram fechados, 229 foram advertidos e 550 intimados. Dos estabelecimentos fechados, 52,6% estão localizados em Belém e 22,9%, em Marituba.

De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais podem funcionar apenas exercendo a atividade de restaurante. Qualquer movimentação em bar, funcionamento de casas de shows, boates e similares estão proibidos, assim como praias, balneários, igarapés e similares serão fechados durante os finais de semana (sextas, sábados, domingos e segundas; e nos feriados).

Os estabelecimentos que descumprirem as normas estabelecidas em decreto sofrerão sanções progressivas, com advertência e multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento. Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamada convencional via 181, e o formulário.

FONTE: Oliberal

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