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O Ministério Público Federal (MPF), por intermédio da força-tarefa Greenfield, ajuizou ação de improbidade administrativa contra os ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves. Se condenada, a dupla deverá restituir aos cofres públicos valor superior a R$ 25 milhões.

Sozinho, Cunha deverá devolver R$ 20 milhões supostamente desviados. Os procuradores do caso apontam enriquecimento ilícito dos políticos durante o mandato.

Segundo a força-tarefa, as irregularidades dos deputados foram cometidas entre 2011 e 2015. O modus operandi dos dois consistiria em cobrar propina para liberação de investimento de recursos pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em empresas.

A denúncia sobre o esquema foi ajuizada em 2016 pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e atualmente tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em fase de recurso. Vale destacar que, já na primeira instância, cinco envolvidos foram condenados pela maioria dos crimes imputados.

Os investigadores apontam que Cunha e Henrique Alves usavam da posição política para indicarem nomes para diversos cargos de entidades vinculadas ao Executivo federal e o utilizavam para promover supostos desvios de dinheiro público.

Entre as manobras reveladas na ação civil, alega o MPF, estão as negociações para a revitalização da zona portuária do Rio de Janeiro –conhecida como Porto Maravilha. As obras foram realizadas via Parceria Público Privada (PPP) e envolveram as construtoras Odebrecht, OAS e Carioca.

O MPF afirma que Eduardo Cunha teria solicitado à Carioca o pagamento de propina destinada a Fábio Cleto e Henrique Alves. A empresa depositou os valores em contas no exterior, conforme informado pelo órgão.

“Cleto recebeu propina em razão de seu cargo de vice-presidente da Caixa e sua atuação nesse e em outros investimentos, como aqueles envolvendo a BR Vias, a Eldorado e a Brado, por exemplo”, acrescentou o MPF.

A ação de improbidade aponta ainda que o recebimento da propina foi disfarçado repetidas vezes por meio de depósitos em contas bancárias no Uruguai e na Suíça, conforme orientação de Eduardo Cunha, atos esses que configuram lavagem de dinheiro.

Os procuradores afirmam que “o grupo criminoso operou esquema ilícito na Caixa Econômica Federal até pelo menos dezembro de 2015, sob o comando e a coordenação de Eduardo Consentino Cunha”.

A força-tarefa sustenta, na ação, que “não há como deixar de concluir que as condutas perpetradas pelos demandados, narradas na presente ação civil de improbidade administrativa, causaram lesão à probidade, devendo, portanto, Eduardo Cunha e Henrique Alves ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa”.

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