Espalhe por ai:

Mais um passo foi dado no Pará para ajudar na implementação das políticas públicas para os autistas. Foi sancionada e já está em vigor a Lei n° 9.257, de 14 de abril de 2021, estatuída pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), que dispõe sobre a inclusão de informações sobre as características do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação. Ela foi sancionada pelo governador do Estado, Helder Barbalho (MDB) e publicada no Diário Oficial do Estado n° 34.555, no último dia 16, página 4.

De acordo com a legislação, as carteiras de vacinação, em formato impresso ou digital, do Sistema de Saúde do Estado do Pará conterão, em caráter preventivo e informativo, esclarecimentos sobre as principais características do TEA.

Ainda segundo a lei, as características do TEA serão especificadas pelo órgão técnico competente do Poder Executivo do Estado do Pará. Além disso, prevê que as despesas decorrentes da execução da lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

A lei é de autoria do deputado estadual Carlos Bordalo (PT), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Alepa. Ele destaca que a lei possui caráter preventivo e informativo, “para obter os melhores resultados no tratamento do transtorno do espectro autista o diagnóstico e intervenção precoce são cruciais para melhorar as chances da criança de desenvolver habilidades cognitivas importantes e funcionar em um nível elevado mais tarde na vida”.

FONTE: Oliberal

Espalhe por ai:
https://www.braganews.com.br/wp-content/uploads/2021/04/autismo.jpeghttps://www.braganews.com.br/wp-content/uploads/2021/04/autismo-150x150.jpegDa redaçãoParáMais um passo foi dado no Pará para ajudar na implementação das políticas públicas para os autistas. Foi sancionada e já está em vigor a Lei n° 9.257, de 14 de abril de 2021, estatuída pela Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), que dispõe sobre a inclusão de informações sobre...