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Foi aprovado na última terça-feira (16), pelo Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) que prevê penalidades mais graves para quem furar a fila da vacinação contra a Covid-19. Se a proposta passar na Câmara dos Deputados, além de multa, a pessoa que se vacinar fora da prioridade definida no Programa Nacional de Imunizações (PNI) poderá receber pena de um a três anos. As penalidades também se estendem a quem ajudar qualquer pessoa a se vacinar fora da ordem. A punição se agrava se for autoridade ou funcionário público.

O PL 496 altera a Lei do PNI e passa a seguir a mesma linha do PL 4.023/2020, aprovado pelo Senado em dezembro — que tornou crime o ato de furar fila e adquirir doses fora do SUS. A ideia, com isso, é  evitar fraudes e ditar a conduta e direitos das pessoas no momento da vacinação.

A proposta tem autoria do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) e agora segue para a Câmara dos Deputados

FONTE: Oliberal

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